Termos de Serviço

Última atualização: 27/06/2026

1. Identificação

Estes termos regulam a utilização do site atlas3d.pt e os serviços de impressão 3D prestados pela Atlas 3D, com sede em Portugal.

2. Serviços

A Atlas 3D vende peças impressas em 3D do seu catálogo, incluindo:

  • Luminárias temáticas e decorativas
  • Brincos e acessórios impressos em 3D
  • Figuras, bonecos de ação e miniaturas para colecionar ou pintar
  • Kit Sensorial e outras peças (fidget toys)

3. Processo de Encomenda

A compra de uma peça do catálogo segue as seguintes etapas:

  1. Escolha: O cliente escolhe a peça no catálogo e contacta-nos através do formulário, WhatsApp, email ou Instagram.
  2. Confirmação: A Atlas 3D confirma a disponibilidade, o preço final e o prazo de entrega.
  3. Pagamento: A encomenda é confirmada após o pagamento acordado.
  4. Preparação: A peça é preparada e inspecionada com controlo de qualidade.
  5. Entrega: O produto é embalado e enviado ou levantado conforme acordado.

4. Preços e Pagamento

Todos os preços são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável.

  • Os preços das peças são os indicados no momento da confirmação da encomenda
  • O pagamento é efetuado por inteiro para confirmar a encomenda
  • Os custos de envio, quando aplicáveis, são comunicados antes do pagamento
  • Métodos de pagamento: transferência bancária, MBWay

5. Prazos de Produção e Entrega

Os prazos são indicados no momento da confirmação da encomenda e dependem de:

  • Complexidade e dimensão da peça
  • Volume de encomendas em curso
  • Disponibilidade de materiais

Os prazos são estimativas e não constituem compromisso vinculativo. A Atlas 3D compromete-se a informar o cliente de quaisquer atrasos significativos.

6. Envios

Os produtos são enviados para Portugal Continental e Ilhas. Custos de envio:

  • Calculados em função do peso, dimensões e destino
  • Comunicados antes do pagamento
  • Podem ser oferecidos em campanhas promocionais

O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega à transportadora. Recomendamos a verificação do estado da embalagem no ato da receção.

7. Cancelamentos e Devoluções

Nas compras à distância, o cliente tem direito de livre resolução nos termos da lei:

  • Direito de livre resolução: o cliente pode devolver a peça no prazo de 14 dias a contar da receção, sem necessidade de justificação
  • Estado da peça: a devolução implica que a peça seja entregue em estado original, sem sinais de uso e com a embalagem intacta
  • Reembolso: após verificação da peça devolvida, a Atlas 3D reembolsa os valores pagos, podendo o custo de devolução ficar a cargo do cliente
  • Cancelamento antes do envio: cancelamento gratuito com reembolso total dos valores pagos
  • Produtos com defeito: abrangidos pela garantia descrita na secção seguinte

8. Garantia e Defeitos

Todas as peças são inspecionadas antes do envio. Em caso de defeito de fabrico:

  • O cliente deve comunicar o defeito no prazo de 7 dias após receção
  • Deve enviar fotografias do defeito para análise
  • Se confirmado o defeito, a Atlas 3D procederá à reparação, substituição ou reembolso

A garantia não cobre danos causados por uso indevido, quedas, exposição a condições extremas ou modificações feitas pelo cliente.

9. Propriedade Intelectual

Relativamente a direitos de propriedade intelectual:

  • O cliente garante ter os direitos necessários sobre qualquer design que nos forneça para impressão
  • A Atlas 3D não se responsabiliza por violações de direitos de autor cometidas pelo cliente
  • Designs originais criados pela Atlas 3D permanecem propriedade da Atlas 3D
  • Reservamo-nos o direito de recusar encomendas que violem direitos de terceiros

10. Utilização de Imagens

Salvo indicação contrária do cliente, a Atlas 3D reserva-se o direito de utilizar fotografias das peças produzidas para fins de portfólio e divulgação nas redes sociais, sem identificação do cliente.

11. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade da Atlas 3D está limitada ao valor pago pelo cliente pela encomenda em questão. Não nos responsabilizamos por:

  • Danos indiretos ou consequenciais
  • Uso inadequado dos produtos
  • Atrasos causados por fatores externos (transportadoras, greves, etc.)

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, as partes comprometem-se a tentar uma resolução amigável. Caso não seja possível, será competente o foro da comarca do domicílio do consumidor ou, para clientes empresariais, o foro de Lisboa.

Para resolução alternativa de litígios, pode recorrer à plataforma europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. Alterações aos Termos

A Atlas 3D reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site. Encomendas em curso regem-se pelos termos aceites no momento da confirmação.

14. Contacto

Para questões sobre estes termos ou qualquer assunto relacionado com os nossos serviços:

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